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O programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida) passará por mudanças neste ano.
Alterações do programa habitacional foram anunciadas pelo governo federal, tais como a ampliação do teto do valor financiado e o corte nos juros para alguns beneficiários do programa.
Essas mudanças, anunciadas no dia 15 deste mês de setembro, entrarão em vigor dentro de 60 dias, segundo relatado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
O programa Casa Verde e Amarela foi lançado no mês de agosto do ano de 2020 como substituto do programa Minha Casa, Minha Vida. Esse programa é uma forma de facilitar o acesso a moradia para pessoas de áreas urbanas e rurais.
Dos residentes de áreas urbanas, são contempladas famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, enquanto que dos residentes de áreas rurais são contemplados os com renda anual de até R$ 84 mil.
E aqui você fica sabendo sobre as novas regras que entrarão em vigor já neste ano.
Diferença do programa Minha Casa Minha Vida para o programa Casa Verde e Amarela
Uma das principais diferenças entre o novo programa habitacional e o antigo é que o MCMV tinha somente uma modalidade que era a de produção habitacional. Enquanto isso, o Casa Verde e Amarela traz diferentes modalidades como melhoria e também produção habitacional financiada e, também, regularização fundiária.
Ainda, o MCVC trazia taxa de juros que era única em todo o país, variando somente conforme a faixa de renda do beneficiário.
Já o CVA traz taxas de juros que variam segundo a localização do imóvel e a faixa de renda. E há uma redução das taxas para quem reside nas regiões Norte e Nordeste, tendo aumento no valor do limite disponível para financiamento do imóvel.
Observação: as taxas de juros serão reduzidas para quem reside nas regiões Norte e Nordeste com redução de 0,5 ponto percentual para aquelas famílias que tenham renda mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil) e de 0,25 ponto para quem recebe entre R$ 2.000,00 mil a R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais mensais).
Sobre as novas mudanças no programa Casa Verde e Amarela
Das mudanças estabelecidas neste ano para o programa habitacional do governo federal, estão:
– Redução das taxas de juros para algumas famílias beneficiárias;
– A ampliação do número de famílias aptas para terem taxas de juros menores do programa;
– E também a ampliação do teto do valor dos imóveis (os quais sejam considerados como habitação popular).
As alterações foram anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) durante uma cerimônia que ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente da república. A seguir há mais informações sobre elas.
Taxas de juros que agora são unificadas
Sobre as taxas de juros do programa, as famílias de todas as regiões do Brasil com renda de até R$ 2 mil mensais terão acesso a taxas similares, veja a seguir como fica:
– Residentes das regiões Norte e Nordeste terão acesso a uma taxa de 4,25% ao ano para quem é cotista do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou 4,75% ao ano para os não cotistas;
– Já os residentes das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão acesso a uma taxa de juros de 4,5% ao ano para quem é cotista do FGTS e de 5% para aqueles que não são cotistas.
As alterações do desconto do FGTS (destinados a complementar a aquisição ou para reforma) passam a valer apenas em 2022
Uma das mudanças importantes é que o governo agora não levará mais em consideração o valor do imóvel para que seja definida a taxa de financiamento do programa.
Segundo o ministro do MDR, Rogério Marinho, que esteve presente durante a cerimônia do Palácio do Planalto. Até 2024 é estimado um valor para o programa de R$ 67 bilhões. Já para até 2022 é estimado um valor reservado de R$ 61 bilhões e de R$ 64 bilhões para até 2023.
Beneficiários terão mais acesso a crédito para financiamento
Como dito, outra das mudanças foi a ampliação do teto do valor dos imóveis. Nisso, os beneficiários terão acesso a um valor maior para uso na aquisição do imóvel desejado.
Um exemplo seria no caso das metrópoles do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília que foram de um teto de R$ 240 mil para R$ 264 mil. Já nos estados do Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grane do Sul, o teto foi de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil. Nas outras regiões do Brasil o teto foi de R$ 190 mil para R$ 209 mil.
Reduções temporárias nas taxas para alguns beneficiários
Mais uma iniciativa do governo é a redução em 05 ponto percentual das taxas de juros do financiamento pelo programa para aqueles com renda mensal de R$ 4 mil até R$ 7 mil. No entanto, essa é uma redução temporária, vigorando até o final de 2022.
Os cotistas do FGTS terão acesso a juros de 7,16% ao ano. Nesse caso, é preciso ser cotista do FGTS por três anos ou mais.
Enquanto isso, os não cotistas terão acesso a uma taxa de juros de 7,66% ao ano (antes 8,16%).
Ampliação do orçamento de programas habitacionais
Há ainda medidas previstas para os próximos anos a fim de ampliar o acesso a moradia. E dentre essas medidas há a ampliação do orçamento de programas destinado ao financiamento de habitações populares, veja:
– Em 2022 haverá um aumento de 10% no orçamento destinado a esses programas;
– Em 2023 esse aumento será de 12%;
– Por fim, em 2024 o aumento será de 15%.
O programa de parcerias com estados e municípios
E para que haja recursos para isso, o programa promove a parceria entre estados e municípios a fim de garantir um complemento mínimo de 20% no valor do imóvel. Isso ajudará a reduzir o valor que será financiado.
O secretário nacional de habitação, Alfredo dos Santos, pontua que essa ação é uma forma de fazer com que os estados e municípios contribuam para que as famílias não tenham mais a obrigatoriedade de darem entrada no financiamento.
